Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Maviro" / "nós" / "nosso" — empresa prestadora dos serviços, com endereço na Rua da Bahia, 1148 - Centro, Belo Horizonte - MG.
• "Usuário" / "você" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• "Serviços" — engajamentos de desenvolvimento organizacional descritos em nosso site e detalhados em proposta formal.
• "Conteúdo" — textos, relatórios, materiais de sessão, frameworks e demais documentos entregues no âmbito dos serviços.
• "Acordo" / "Contrato" — estes Termos, a proposta aceita e eventuais aditivos.

2. Aceite dos Termos

Ao navegar no site mavirob.sbs ou ao contratar qualquer serviço da Maviro, você declara ter 18 anos ou mais, possuir capacidade legal para celebrar contratos e concordar com todos os termos aqui dispostos.

Se estiver agindo em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para obrigá-la ao cumprimento destes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Maviro oferece serviços de desenvolvimento organizacional, incluindo:

• Avaliação de Estrutura de Equipe — mapeamento de papéis, sobreposições e lacunas em equipes.
• Trilha de Desenvolvimento de Liderança — programa de sessões para líderes em diferentes estágios.
• Programa de Cultura e Design Organizacional — engajamento estruturado para organizações em período de mudança.

O escopo detalhado, cronograma e entregáveis específicos de cada engajamento são descritos em proposta formal enviada ao cliente antes do início do trabalho.

A Maviro reserva-se o direito de recusar ou encerrar um engajamento quando as condições de trabalho inviabilizarem a prestação adequada do serviço.

4. Responsabilidades das Partes

4.1 Responsabilidades do Usuário/Cliente

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a organização.
• Designar um ponto focal disponível para alinhar e revisar entregas.
• Cumprir os acordos de agenda e participação nas sessões previstas.
• Utilizar os materiais entregues somente para os fins acordados.
• Não reproduzir, revender ou distribuir conteúdo proprietário da Maviro sem autorização.

4.2 Responsabilidades da Maviro

• Conduzir os trabalhos com profissionalismo, atenção e responsabilidade.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da organização-cliente.
• Entregar os materiais e relatórios nos prazos acordados na proposta.
• Comunicar com antecedência qualquer impedimento que possa afetar o cronograma.

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo metodológico, frameworks, modelos e materiais genéricos de facilitação desenvolvidos pela Maviro permanecem de sua propriedade, independentemente do engajamento.

Os relatórios e documentos produzidos especificamente para o cliente, após quitação integral do contrato, são cedidos para uso interno da organização contratante.

O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível, para aplicar os materiais entregues dentro de sua organização. Nenhum direito de revenda ou sublicenciamento é concedido.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são informados em proposta formal e estabelecidos em moeda corrente nacional (BRL — Real Brasileiro).

• Pagamentos são realizados conforme o cronograma definido em proposta (parcelas ou valor integral).
• Atrasos no pagamento superiores a 10 dias úteis podem suspender a prestação do serviço até a regularização.
• Cancelamentos solicitados pelo cliente após o início do engajamento podem estar sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho já realizado.
• Reajustes de escopo acordados mutuamente podem implicar revisão de valores.

7. Termos Específicos do Serviço

Para serviços de consultoria e acompanhamento organizacional:

• O prazo de cada engajamento é indicativo e depende da disponibilidade e participação do cliente.
• Sessões canceladas com menos de 48h de antecedência pelo cliente podem ser cobradas.
• Alterações relevantes de escopo devem ser acordadas por escrito e podem impactar prazo e valor.
• A Maviro atua como parceira de processo e não como responsável pelas decisões da organização.

8. Isenções e Aviso de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base em boas práticas de desenvolvimento organizacional, mas não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de saúde.

Os resultados de qualquer processo organizacional dependem de múltiplos fatores além do escopo do trabalho da Maviro, incluindo decisões de gestão, contexto de mercado e engajamento interno. Não fazemos promessas de resultados específicos.

O site e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Maviro será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços ou da incapacidade de utilizá-los.

A responsabilidade total da Maviro, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento específico que gerou o dano.

Esta limitação se aplica na máxima extensão permitida pela legislação vigente, incluindo o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Maviro de qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários) decorrentes de: (a) uso indevido dos materiais entregues; (b) violação destes Termos; (c) informações incorretas ou enganosas fornecidas durante o engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo disposição diferente na proposta.

A Maviro pode encerrar um engajamento imediatamente em caso de violação grave destes Termos ou condutas que inviabilizem a continuidade do trabalho.

As obrigações de sigilo e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável da disputa, por meio de contato direto ou mediação, dentro de 30 dias corridos a partir da notificação formal.

13. Disposições Gerais

• Integralidade — estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade — se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia — a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de uma cláusula não configura renúncia ao direito correspondente.
• Cessão — o cliente não pode ceder ou transferir os direitos deste contrato sem anuência prévia e por escrito da Maviro.
• Comunicações — notificações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou ao endereço físico informado.

14. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. Para contratos em andamento, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso contínuo dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

15. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Bahia, 1148 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30160-906
• Empresa: Maviro